ELEIÇÕES - NUNCA TANTO INTERESSE

O julgamento público das políticas adoptadas no corrente triénio na nossa Ordem é, hoje mais do que nunca, de todos os Advogados, porque “todos os Advogados” deixou de ser uma realidade oculta por famílias que se perpetuavam dentro da Ordem, para passar a ser o conjunto de profissionais que, em certo e concreto tempo, desempenham, de certa e concreta forma, a sua profissão. E a diferença não está nas palavras que se usam, para apelar ao voto, está nas ideias que se põem sobre a mesa, nas preocupações que a elas presidem, na coragem que se mostra ao expressar tais ideias e palavras, mas, sobretudo, na coragem de as levar a cabo.

Após o debate dos candidatos a Bastonário, transmitido pela SIC, em directo do Casino da Figueira da Foz, os três candidatos à Presidência do Conselho Superior, tiveram oportunidade de apresentar os programas das suas Listas, mas nada puderam debater, assim perdendo uma oportunidade única de manifestar o seu respeito pela inteligência dos eleitores presentes. Em todo o caso, tal debate seria materialmente impossível, uma vez que os meus dois adversários presentes, defenderam a tese de que o Conselho Superior e a sua Presidência não necessitam de se apresentar aos eleitores com um programa.

Isto é, somos três e pedimos votos, mas, no entender das listas E e I, não é suposto comprometermo-nos com ideais, projectos e trabalho.

Como seremos, então, escolhidos, por que critérios, com que razões?

Em todos os debates dos candidatos a Bastonário, as perguntas começavam invariavelmente pela análise do “estado da justiça” e, invariavelmente também, assistíamos à condução do debate para a demonstração de que o “estado da justiça” piorou por força das críticas ferozes que um dos candidatos faz sempre constar do seu discurso. Mas só quem não litiga judicialmente é que não sabe que o “estado da justiça” é hoje o resultado de um processo gradual, calculado e sorrateiro de coisificação. O Estado transformou a justiça num produto que deve ser vendido caro e, de preferência, gerar receitas, bastando-se a si próprio. Por via desse processo gradual, que nos tem apanhado a todos desprevenidos, nós os advogados fomos sendo transformados em funcionários públicos, dentro de uma estrutura desumanizada, onde se procuram aplicar regras de gestão que transformam o trabalho de todos os operadores numa rotina desmoralizante, ingrata e difícil e colocam os direitos de cada cidadão num patamar cada vez mais exíguo.

Sendo o Conselho Superior da Ordem dos Advogados o órgão jurisdicional máximo, numa estrutura que se deseja caracterizada por poderes independentes e separados, sem preitos e menagens a débito mútuo, devemos todos cuidar de aplicar e exigir, dentro de casa, o mesmo que exigimos para a justiça oficial do Estado: ideias, trabalho, entrega, equilíbrio, celeridade, desburocratização, respeito por acusadores e acusados.

Os Corpos da Ordem dos Advogados que elegermos assumem, perante todos nós, um compromisso. Não nos esqueçamos de lhes exigir que o cumpram!

Isabel Duarte, Candidata à Presidência do Conselho Superior  -  LISTA P