Apresentação de uma candidatura - “AS LUZES”

Meus Caros Colegas,

Tenho algumas coisas para vos dizer, mas as minhas frases não são curtas nem incisivas e não sei fazer política.

Sou só Advogada.

O papel de espectadora enraivecida, mas passiva, a que, nos últimos anos, dos 30 de profissão, me remeti, perante a avassaladora massificação e proletarização dos Advogados, sempre mais ou menos desorganizados, desprotegidos e desprevenidos, não quadra com os princípios com que sempre enfrentei o Mundo.

Porque pressinto que esse desnorte perigoso em que nos encontramos, mais do que prejudicar-nos a nós, Advogados, debilita a defesa dos direitos fundamentais e é sinónimo de pior justiça, pior democracia, pior saúde, pior ensino, resolvi pedir-vos que me confiram, mais uma vez, um papel na nossa estrutura profissional.

Sou mulher. Por isso, ainda que tenha aprendido da mesma cartilha que os meus companheiros masculinos de profissão, estou fora dos hábitos com que se continua a praticar a democracia formal. No jogo do seu exercício, parecem-me estranhas e inúteis, algumas marcações homem/homem.

Entendo que poderão existir vantagens de pensamento e acção na minha candidatura à Presidência do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, integrada em grupo de homens e mulheres lúcidos e trabalhadores, que defendam princípios humanistas e encarem com pragmatismo o terreno das tarefas que lhe vierem a ser cometidas, se ganharem as eleições.

Vivemos diariamente miríades de simbologias. Daí não virá prejuízo relevante para a razão, antes alguma coesão que por vezes faz milagres. Por isso, talvez seja importante a marca histórica de, pela primeira vez na Ordem dos Advogados, uma mulher concorrer ao lugar de Presidente do seu Conselho Superior.

Integro-me, é certo, naquela conhecida espécie de animal instintivo que gere com afã e tempo escasso a vida própria, o pesado escritório, a profissão incerta, e de quem dependem, além da sua, algumas famílias. Não vivo encostada à fama nem a pilares ocultos. E, sobretudo, tenho dúvidas.

Sei, portanto, que corro alguns riscos sérios, por me candidatar. No entanto, a consciência desses riscos, não me faz recuar, pois nada devo aos meus pares, salvo a gratidão.

Antes de esta profissão me nascer, nada do que hoje é a minha vida seria previsível. Nela me encontrei com pessoas suficientemente humildes para não se importarem de partilhar generosamente comigo “as luzes” que não me tinham sido dadas no berço. Das varandas de todos esses pensamentos diferentes e enormes, vi o mundo com rebeldia e consciência da fragilidade das coisas. São os meus protectores e conselheiros, essa rebeldia e esse cepticismo sobre o poder, seja ele qual for.

Fiz três tirocínios no nosso pro bono institucional. No final dos anos 90 fui Vogal do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. No início da década corrente, fui Vogal do Conselho Superior. Na segunda metade da década, de novo em funções no Conselho Superior, fui, dele, Vice-Presidente por escassos meses, até ser convidada a colaborar numa iniciativa da organização das Nações Unidas. A excelência técnica e humana de todos os Advogados que dispuseram das suas horas de trabalho ou descanso para garantirem a continuidade da Ordem, nesses momentos, foi, para mim, uma fundamental lição de vida.

Ouve-se dizer que o Conselho Superior não merece grandes campanhas, que pouco se pode fazer nele e por ele, em benefício dos Advogados Portugueses. Não concordo.

Conforme o nosso Estatuto o refere, é no âmbito das actividades do Conselho Superior e do seu Presidente que se pugna pela pacificação dentro da Ordem dos Advogados e da Classe, se zela pelo cumprimento da legislação que nos respeita, se elaboram pareceres e regulamentos relativos às matérias do nosso interesse profissional, se julgam os recursos interpostas de decisões dos outros Órgãos e os processos respeitantes a órgãos da Ordem, se decidem perdas de cargos ou impedimentos, substituições e expulsões, se uniformiza jurisprudência, se “dão” Laudos.

Do Conselho Superior poderão não resultar, é certo, iniciativas que alterem substancialmente o estado de coisas quanto às coisas do Estado que nos têm vindo a acantonar. Mas o seu papel dentro da Ordem não é, nem escasso, nem irrelevante ou institucionalmente secundário e as suas iniciativas terão repercussões externas importantes, se agirmos em uníssono com os restantes corpos da Ordem, identificando correctamente os adversários do nosso prestígio e dignidade. Muito desse trabalho está ainda por fazer, como não podemos deixar de constatar pelo nosso dia-a-dia e pela enumeração acima feita.

É tarefa ingente do CS criar instrumentos para acelerar a tramitação disciplinar. Pois bem, pelo parecer elaborado e publicado, no corrente triénio, pelo CS, viemos a saber que o CS em funções não dispunha dos meios necessários para fazer face aos custos materiais e humanos adequados ao número de processos pendentes e à sua tramitação. Ora, também não é menos verdade que o Regulamento Disciplinar (RD) hoje em vigor, foi revisto ainda e só em 2002, pelo CS então em exercício, no âmbito da vigência da anterior versão do Estatuto. O RD Encontra-se, pois, mais do que desactualizado, anquilosado. Com oito anos, mais de oitenta artigos e sem adequação ao novo Estatuto, o RD é mortalha em processos que lutam por se manterem vivos.

Os Laudos sofrem da mesma doença. Sendo condicionados por um regulamento que não os agiliza, a sua tramitação causa graves dissabores ao bom andamento dos processos judiciais, aos Advogados visados, sobretudo aos utentes da Justiça e até à Ordem dos Advogados, como se verificou num caso recente.

Além disso, cada Advogado que pretenda Laudo, apesar de cumprir com as suas obrigações perante a Ordem, é obrigado a pagar emolumentos sumptuários. Dar Laudos é função da Ordem e quando se pagam quotas, pagam-se já as funções que a Ordem deve executar. Há que pôr termo a tal custo injusto e injustificável.

Não vejo razão para que o Conselho Superior seja usado como instrumento de arremesso medieval em lutas campais que deixam nódoas indeléveis na credibilidade da nossa profissão e da nossa classe. O Conselho Superior e o seu Presidente, são ponte e aproximação, não campo de besteiros, assim o diz o nosso Estatuto.

Mas também não vos proponho unanimidades normalizadoras:

·         Sou pelo ordenamento claro da profissão e de quem nela ingresse, dada a fragilidade de quem nos procura, tantas vezes em perda e confusão emocionais;

·         Quero repensar a nossa vida profissional em função das circunstâncias actuais do ensino do Direito e da sociedade;

·         Sou pela promoção da preponderância do nosso papel no direito adjectivo;

·         Sou contra gastos sumptuários e a favor de orçamentos de rigor, dada a proveniência do dinheiro que na Ordem se gere.

Acredito que os Advogados não trocam amiúde os tormentos da liberdade, sobretudo a de pensar, por certezas tranquilizadoras. Mas as eleições, como as conhecemos, são, de ordinário, um exercício de emoção. Apelo, pois, aqui para que releguemos as emoções puras ou induzidas, em prol da reflexão sobre as razões de cada candidato.

Gostaria que, em função de todos os desafios que se nos apresentam num futuro próximo, o menor dos quais não é o da alteração do nosso Estatuto Profissional, estivesse aberta a possibilidade do voto racional, contra a corrente da democracia formal que, manejando apenas emoções, corrompe as sociedades democráticas em que aprendemos a ser humanos, naquilo que de melhor nos distingue dos outros animais, a inteligência racional.

Isabel Duarte, CP 4607CDLOA, 56 anos de idade, 30 anos de advocacia.